Política de Privacidade

1.1. Geral.

A LUXMEDI considera que a relação entre os Pacientes e Profissionais de Saúde, bem como o uso de dados pessoais, são assuntos de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade da Plataforma da LUXMEDI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.086.717/0001-18, com sede na AV PREF OSMAR CUNHA, nº 416, SALA 1108, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC, CEP 88.015-100, foi elaborada para comunicar as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente relacionados à coleta, utilização e processamento de informações que os Pacientes e Profissionais de Saúde fornecem através da Plataforma.

1.2. O que são Dados Pessoais.

Os dados pessoais são as informações que identificam ou permitem identificar as pessoas naturais, como Pacientes e Profissionais de Saúde.

1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis.

São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, os quais são vinculados a uma pessoa natural.

1.4. Autorização de Coleta e Processamento.

Ao utilizar a Plataforma LUXMEDI, você, Paciente ou Profissional de Saúde, autoriza a coleta e o processamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como aceita se vincular à Plataforma LUXMEDI. O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis (dados de saúde) é coletado de forma específica e destacada no momento do cadastro, nos termos do Art. 11, I da LGPD. Caso você não aceite as práticas e políticas descritas neste instrumento particular, não poderá fazer uso da Plataforma.

1.5. Regulamentação.

A Plataforma e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.

1.6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a LUXMEDI designou Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma, o Paciente ou Profissional de Saúde poderá entrar em contato com o DPO pelo e-mail contato@luxmedi.com.br.

1.7. Controle de Informações.

Esta Política descreve quais dados pessoais podem ser coletados dos Pacientes e dos Profissionais de Saúde, enquanto utilizam os serviços da Plataforma; como essas informações podem ser utilizadas; e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

2.1. Coleta de Dados dos Pacientes.

A LUXMEDI poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes:

• a) Nome completo;
• b) Idade;
• c) Telefone;
• d) Endereço de e-mail válido;
• e) Data de nascimento;
• f) Sexo;
• g) CPF;
• h) RG/Passaporte;
• i) Endereço;
• j) Filiação;
• k) Fotos e imagens;
• l) Áudios;
• m) Peso e altura;
• n) Existência de Planos de Saúde conveniados;
• o) Informações adicionais de saúde (alergias, medicamentos, condições específicas);
• p) Exames médicos;
• q) Documentos de representação legal, em caso de cadastro de dependentes absolutamente ou relativamente incapazes;
• r) Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada e com consentimento expresso;
• s) Registro Documental (Prontuário eletrônico);
• t) Log de acesso (IP, data e hora); e
• u) Biometria facial, quando aplicável.

2.2. Coleta de Dados dos Profissionais de Saúde.

A LUXMEDI poderá coletar e utilizar as seguintes informações e dados dos Profissionais de Saúde:

• a) Nome completo;
• b) CPF;
• c) Telefone;
• d) Endereço de e-mail válido;
• e) Endereço;
• f) Imagens e áudios;
• g) Inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo (CFM, CRM, CFP);
• h) Descrição do currículo e qualificações profissionais;
• i) Dados bancários para fins de repasse de honorários;
• j) Vídeo de gravação da consulta, apenas nos casos em que esta função estiver habilitada;
• k) Assinatura via certificado digital ICP-Brasil; e
• l) Biometria facial, quando aplicável.

2.3. Finalidade da Coleta de Dados.

Os dados pessoais coletados pela LUXMEDI estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais:

• a) Nome completo, CPF, RG/Passaporte, filiação, endereço, inscrição válida no conselho de representação profissional respectivo, descrição do currículo, gênero e foto: Identificar Pacientes e Profissionais de Saúde. Base legal: para o Profissional de Saúde, execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD); para o Paciente, consentimento (Art. 7º, I da LGPD).
• b) Dados de saúde (prontuário, exames, anamnese, diagnósticos, prescrições, peso, altura, alergias, medicamentos): Prestação de serviços de telemedicina aos Pacientes e tutela da saúde. Base legal: consentimento (Art. 11, I da LGPD) e tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f da LGPD).
• c) Endereço de e-mail: Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações. Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD).
• d) Telefone: Enviar lembretes de agendamentos ou para entrar em contato quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma). Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD).
• e) Registro Documental (Prontuário da Plataforma): Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho Profissional respectivo para orientação, fiscalização e serventia de prova. Base legal: consentimento (Art. 11, I da LGPD); cumprimento de obrigação legal (Art. 11, II, a da LGPD); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 11, II, d da LGPD).
• f) Logs de Navegação: Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD); exercício regular de direitos (Art. 7º, VI da LGPD).
• g) Biometria facial, quando aplicável: Identificação e autenticação do Paciente/Profissional de Saúde com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança. Base legal: consentimento (Art. 11, I da LGPD).
• h) Dados de navegação anonimizados: Publicidade e marketing digital (Google Ads, Meta Ads) — APENAS dados não clínicos e anonimizados. Dados de saúde NUNCA são compartilhados para fins publicitários. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) / consentimento (Art. 7º, I da LGPD).

2.4. Dados de utilização.

A LUXMEDI também poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como "dados de utilização":

• a) Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na plataforma, realizadas entre Pacientes e Profissionais de Saúde;
• b) Os detalhes das visitas à Plataforma e dos recursos que o Paciente ou Profissional de Saúde acessou;
• c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo e informações de rede;
• d) Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo, data e hora) do Paciente ou Profissional de Saúde, características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação; e
• e) Dados preferenciais sobre como o Paciente ou Profissional de Saúde interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores exclusivos.

2.5. Identificação e Autenticação.

A LUXMEDI poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o Paciente e o Profissional de Saúde, autenticá-lo e identificá-lo, estando o Paciente e o Profissional de Saúde cientes de que a falha na identificação e autenticação quando solicitada pela LUXMEDI poderá impedir a utilização da conta.

3.1. Utilização.

Ao consentir com a presente política, os Pacientes e Profissionais de Saúde concordam que a LUXMEDI poderá realizar o tratamento dos dados coletados pela Plataforma, com o objetivo de:

• a) realizar a identificação e cadastro dos Pacientes e Profissionais de Saúde na Plataforma e disponibilizar os serviços;
• b) garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Paciente ou Profissional de Saúde;
• c) ajudar a realizar melhorias de caráter geral na Plataforma;
• d) processar os dados colhidos por diferentes algoritmos internos do serviço ou de terceiros;
• e) realizar e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, por meio do uso de dados anonimizados e desde que respeitados os devidos padrões éticos relacionados a esses estudos e pesquisas;
• f) contatar e notificar o Paciente ou Profissional de Saúde acerca de modificações na Plataforma, serviços oferecidos pela LUXMEDI ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário;
• g) analisar as informações fornecidas a fim de garantir uma prestação de serviços efetiva pelo Profissional de Saúde;
• h) enviar newsletters e comunicações informativas;
• i) realizar campanhas de marketing e enviar publicidade através dos meios de contato informados, mediante consentimento específico do titular; e
• j) realizar cobranças sobre os serviços prestados, quando aplicável.

4.1. Exceções para o Compartilhamento dos Dados.

A LUXMEDI não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Paciente ou Profissional de Saúde através da Plataforma LUXMEDI, exceto:

• a) nos casos em que a LUXMEDI for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir qualquer obrigação legal (como em virtude de ordem judicial), ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes;
• b) para proteger os direitos, bens ou a segurança da LUXMEDI e da Plataforma;
• c) com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de tecnologia e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;
• d) com órgãos públicos de fiscalização e controle, e com os Conselhos Profissionais competentes (CFM, CRM, etc.), para fins de orientação, fiscalização e disciplina;
• e) com Profissionais de Saúde contatados pelo Paciente para oferecer serviços de telemedicina, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;
• f) com parceiros de marketing digital (Google, Meta), exclusivamente dados de navegação anonimizados ou pseudonimizados, para fins de publicidade relevante — NUNCA dados de saúde ou dados clínicos;
• g) nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, desde que o adquirente se comprometa a observar esta Política de Privacidade;
• h) com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares; e
• i) se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las.

A LUXMEDI JAMAIS venderá dados pessoais dos Pacientes ou Profissionais de Saúde para terceiros.

4.2. Autorizações de Contato e Divulgação.

Os Pacientes e Profissionais de Saúde autorizam a LUXMEDI a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro.

5.1. O que são os Cookies.

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Paciente ou Profissional de Saúde, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

5.2. Cookies Utilizados.

Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Plataforma LUXMEDI poderá utilizar:

• a) Cookies Essenciais. Necessários ao funcionamento da Plataforma (login, segurança, sessão). Não podem ser desabilitados.
• b) Cookies Funcionais. Utilizados pela Plataforma por algumas de suas funcionalidades, para melhorar a experiência do Paciente.
• c) Cookies de desempenho. Coletam informações anônimas sobre a forma como os Pacientes utilizam o site, para fins de otimização. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seria possível identificá-lo.
• d) Cookies de Publicidade e Retargeting. Utilizados para veicular anúncios relevantes ao usuário em plataformas de terceiros (como Google Ads e Meta Ads), com base em perfil de navegação anonimizado. Esses cookies NUNCA incluem dados clínicos ou de saúde. O Paciente pode optar por não receber publicidade personalizada a qualquer momento, por meio das configurações de privacidade da Plataforma.
• e) Cookies de sessão. Cookies temporários que permanecem arquivados até que você saia do site ou encerre o navegador.
• f) Cookies persistentes. Cookies que ficam armazenados no seu dispositivo até que sejam excluídos, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os seus interesses.

5.3. Cookies de Terceiros.

A LUXMEDI utiliza cookies de fornecedores terceirizados. Recomendamos que os Pacientes e Profissionais de Saúde consultem as políticas de privacidade destes terceiros para maiores informações a respeito da utilização dos cookies.

5.4. Acesso aos Cookies.

O acesso aos cookies termina assim que o Paciente ou Profissional de Saúde fecha seu navegador. É dada ao Paciente ou Profissional de Saúde a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

5.5. Consentimento para Utilização de Cookies.

É necessária a aceitação do Paciente ou Profissional de Saúde, antes de iniciada a sessão, para que os Cookies sejam utilizados. Se o Paciente ou Profissional de Saúde continuar a navegar na Plataforma depois de ter aceitado esta Política de Privacidade, então assumimos que concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.

5.6. Opção sem Cookies.

O Paciente ou Profissional de Saúde pode optar por recusar o uso de Cookies. Contudo, poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos pela Plataforma.

6.1. Exercício dos Direitos dos Titulares.

Os Pacientes e Profissionais de Saúde têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da Plataforma LUXMEDI, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail privacidade@luxmedi.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h do horário de Brasília, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o previsto no artigo 18 da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

• a) Direito de confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
• b) Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma LUXMEDI.
• c) Direito de Retificação de Dados Pessoais: direito de solicitar que a Plataforma LUXMEDI altere ou atualize os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos.
• d) Exclusão: o Paciente ou Profissional de Saúde tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma LUXMEDI, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD. Em conformidade com o art. 6º da Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018) e o art. 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007, a LUXMEDI mantém os prontuários médicos armazenados, de forma segura, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
• e) Qualidade dos Dados: é responsabilidade do titular manter os dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, a LUXMEDI poderá atualizá-las de acordo com a solicitação.
• f) Direito de Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados a sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
• g) Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros.
• h) Decisões automatizadas: direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizadas, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o Paciente e Profissional de Saúde, ou produza um efeito igualmente significativo.
• i) Anonimização e/ou bloqueio: direito de solicitar (i) a anonimização dos seus dados pessoais, assim eles não poderão mais ser relacionados a Você e, portanto, deixarão de ser dados pessoais; (ii) o bloqueio dos seus dados pessoais.
• j) Direito de restrição: direito de solicitar que a Plataforma LUXMEDI deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais.
• k) Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados com base no consentimento anteriormente dado, conforme Art. 8º, §5º da LGPD.

6.2. Exceção à Solicitação de Exclusão.

Os Pacientes e os Profissionais de Saúde têm direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Plataforma LUXMEDI, a qualquer momento, salvo nos casos de obrigação legal ou decisão judicial, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

6.3. Medidas de Segurança da Informação e Sigilo Profissional.

A LUXMEDI toma as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados pessoais e sensíveis dos Pacientes e Profissionais de Saúde e tutelar o sigilo profissional respectivo, conforme orientado pelos Conselhos profissionais, com a utilização de criptografia para armazenamento dos prontuários e restrição de acesso aos Profissionais de Saúde assistentes, com o objetivo de proteger os prontuários contra a perda, utilização indevida, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

6.4. Proteção de Senhas.

O Paciente e o Profissional de Saúde são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.

7.1. Alterações na Política de Privacidade.

A LUXMEDI pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma periodicamente. Se a LUXMEDI realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os Pacientes e Profissionais de Saúde através de anúncio na Plataforma ou mediante envio de e-mail. Neste caso, o Paciente ou Profissional de Saúde se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data da publicação da atualização da Política de Privacidade.

7.2. Aceitação Tácita.

O uso contínuo, pelo Paciente ou Profissional de Saúde, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada, constitui aceitação da Política de Privacidade alterada.

8.1. Envio de Comunicações.

O Paciente ou Profissional de Saúde, ao se cadastrar, concorda que a LUXMEDI envie para o seu e-mail cadastrado notificações e comunicações, novidades sobre os serviços e informações importantes que necessitem da sua atenção.

8.2. Mensagens Publicitárias.

Caso tenha consentido com a finalidade de utilização dos dados pessoais para o envio de mensagens publicitárias, notícias e novas funcionalidades da Plataforma, os Pacientes e Profissionais de Saúde poderão receber mensagens publicitárias da LUXMEDI.

8.3. Opção por Não Recebimento.

Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

8.4. Política AntiSpam.

A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

8.5. Confidencialidade.

É assegurado o mais alto grau de confidencialidade no tratamento de dados como a lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da LUXMEDI.

9.1. Armazenamento.

Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela LUXMEDI podem ter acesso aos seus dados pessoais e sensíveis, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.

9.2. Segurança da Informação.

Todas as transações da LUXMEDI são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

9.3. Prazo de Retenção.

Os prontuários médicos são mantidos pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme o art. 6º da Lei nº 13.787/2018. Os logs de acesso são mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os dados cadastrais são mantidos durante a vigência da conta e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

9.4. Transferência Internacional de Dados.

Os dados pessoais armazenados pela Plataforma LUXMEDI estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.

9.5. Notificação de Incidentes.

Se a LUXMEDI tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Pacientes e Profissionais de Saúde eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

9.6. Encarregado de Proteção de Dados.

O Encarregado de Proteção de Dados da LUXMEDI poderá ser contatado através do e-mail privacidade@luxmedi.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD.

10.1. Responsabilidade do Paciente e Profissional de Saúde.

Os Pacientes e Profissionais de Saúde serão responsáveis por indenizar a LUXMEDI por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

10.2. Cooperação com Autoridades.

A LUXMEDI coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.

10.3. Limitação de Responsabilidade.

Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Plataforma da LUXMEDI. Se os Pacientes e Profissionais de Saúde divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

10.4. Foro.

Fica eleito o foro central da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade.